Licença paternidade no Japão: conheça os seus direitos

Licença paternidade no Japão: conheça os seus direitos

Não só as mães têm direito a licença maternidade, os pais também podem tirar dias de folga para cuidar de seus filhos recém nascidos, e isso é uma lei que nenhum empregador pode contestar. O nome dado a esse benefício é Ikuji kyugyou kyuhu (育児休業給付). Tire suas dúvidas, a seguir, sobre a licença paternidade e seus requisitos.

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Quais são os pré-requisitos?

  • É necessário ter seguro-desemprego (雇用保険, koyou hoken), pois o benefício é oferecido por meio dele.
  • O trabalhador deve estar a mais de 1 ano na mesma empresa.
  • O trabalhador deve contribuir para o seguro-desemprego há pelo menos 12 meses.
  • É necessário estar vinculado à empresa até a criança completar 1 ano de idade.
  • Não ter recebido 80% do salário mensal antes do início da licença.

Quanto tempo é a licença?

  • A licença é válida até a criança atingir 1 ano, começando no momento de seu nascimento. Caso o trabalhador solicite a licença alguns meses depois do nascimento da criança, esses meses também contarão dentro do 1 ano da licença, ou seja, você terá menos tempo de benefício.
  • A licença pode ser estendida para 1 ano e 2 meses, caso o pai e a mãe utilizem a licença juntos.
  • A licença pode ser estendida para 1 ano e 6 meses, ou até 2 anos, em caso de falta de creche próxima ao local de moradia, entre outros fatores que possam causar transtornos aos pais.
  • Para pedir mais tempo de licença, é necessário ir na prefeitura, antes da criança atingir 1 ano de idade, e pedir a renovação do benefício, que se estenderá por seis meses. Se precisar de mais 6 meses, basta fazer o mesmo, e, caso a situação se justifique, mais 6 meses serão concedidos, totalizando 2 anos.

Quais os valores recebidos?

  • Os valores recebidos serão: 67% da média salarial no período de 180 dias de licença; 50% a partir de 182 dias.
  • Caso o trabalhador não cumpra com todos os pré-requisitos, ele ainda pode obter sua licença, ou seja, os dias de folga, no entanto, sem o recebimento do salário e dos benefícios.
  • Em casos de trabalhos temporários, se o prazo do contrato terminar antes da criança completar 1 ano e 6 meses, o trabalhador não poderá estender a licença e nem receber o pagamento.

Fonte:

Pequeno Manual do Trabalhador Brasileiro no Japão (Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu).

http://www.jobnetjapan.jp/licenca-para-cuidar-do-filho-menor-de-1-ano-de-idade/