Parte 1: Quais tipos de empresas um estrangeiro pode abrir no Japão?

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Parte 1: Quais tipos de empresas um estrangeiro pode abrir no Japão?

Antes de abrir sua própria empresa no Japão, vários fatores precisam ser levados em conta, para que você possa decidir qual será o perfil do seu empreendimento. Descubra alguns desses fatores nesta matéria.

Documentação

Há diversos vistos que permitem à estrangeiros abrirem empresas no Japão, como: visto de residência permanente e visto de permanência baseado na identidade ou posição ocupada (cônjuge de residente permanente ou de japonês, filho de residente permanente ou de japonês, etc), entre outros.

A lei japonesa não exige vistos especiais para estrangeiros abrirem empresas, e nem restrições sobre o capital de investimento.

Já, os vistos de permanência que dependem do teor da autorização concedida, como: “estudante universitário”, “atividades específicas”, “conhecimento da área de humanas”, entre outros, não permitem abrir empresas no Japão. Para conseguir permissão, é necessário solicitar um visto de permanência de “Gestão Empresarial” (経営管理, keiei kanri).

Requisitos para obter o visto de “Gestão Empresarial”:

  • Garantir que a empresa/escritório principal seja no Japão.
  • Ter mais de 3 anos de experiência na gestão do negócio.
  • Ter capital de investimento de cerca de 5 milhões de ienes (varia de acordo com o porte do negócio).

Atenção: o estrangeiro que exercer atividades não contempladas por seu visto estará sujeito a punições.

Para saber quais os outros tipos de vistos voltados para empreendedores, acesse:

Agora que você já sabe sobre a documentação básica, o primeiro passo é escolher qual das duas modalidades de abertura de empresas, no Japão, é a melhor para seu negócio:

Formato do negócio: Empresa autónoma (個人事業, kojin jigyou).

Status: Pessoa física.

  • Registro da firma: não é necessário. Você precisará, apenas, de uma notificação de abertura no escritório da Receita Nacional.
  • Não há custos de abertura da firma.
  • Pode-se atuar em qualquer tipo de atividade empresarial.
  • Criação simples de livro de contabilidade e de demonstrativos financeiros.
  • Principais impostos: imposto de renda de pessoa física; sobre consumo; imposto municipal; sobre atividade de empresa individual; entre outros.
  • Deve-se inscrever no Seguro Nacional de Saúde e no Seguro de Pensão Nacional. Se tiver mais de 5 funcionários, deve inscrevê-los no Seguro Social, e a si próprio também.
  • Lucro: remuneração do empregador.

Formato do negócio: Corporação (法人事業, houjin jigyou):

Status: Pessoa jurídica.

  • O registro da firma deve ser feito no
  • Custos de abertura: entre 250 mil a 300 mil ienes.
  • A atividade empresarial deve estar descrita nos artigos do contrato social.
  • Criação detalhada do livro de contabilidade e de demonstrativos financeiros.
  • Principais impostos: imposto de renda corporativo; imposto de renda de pessoa física; sobre consumo; imposto municipal corporativo; sobre atividade corporativa; entre outros.
  • O proprietário é obrigado a se inscrever no Seguro Social (Shakai Hoken) e inscrever, também, seus funcionários (em caso de mais de 5).
  • Lucro: a remuneração dos administradores é considerada despesa com “salário”.

*Em ambas as modalidades:

  • É permitido contratar funcionários.
  • Dependendo do tipo de serviço, é preciso obter alvarás ou licenças especiais.

Na continuação dessa matéria, saiba mais sobre outros tipos de empresas e como abri-las no Japão.

Fonte: Manual do Empreendedor Brasileiro no Japão (Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu)

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